Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ 2012 para Professor I - História
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“Para a Coroa, o Estado é um patrimônio régio e os governantes devem ser escolhidos entre os homens leais ao rei. Por sua vez, os setores dominantes da sociedade tratam de abrir caminho na máquina estatal ou de receber graças dos governantes em benefício da rede familiar. Por caminhos diversos, resulta disso um governo que se exerce não segundo critérios de impessoalidade e de respeito à lei, mas segundo critério de lealdade”.
[FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2002, p. 38]
A concepção e a prática desenvolvidas no período colonial brasileiro, descritas no enunciado, podem ser resumidas na expressão:
“Grande parte do trabalho na produção do açúcar era realizada no campo, nos canaviais. O cultivo e as colheitas eram tarefas muito cansativas, que exigiam força para preparar e cavar a terra pesada de massapé. Outra atividade frequente nos engenhos era o corte de lenha utilizada nas casas das caldeiras. Muitos senhores até preferiam comprar madeira de outras regiões a ter de usar seus escravos. O escravo também ficava encarregado da manutenção da propriedade, construir cercas, poços, fossos, além de, em alguns, cuidar da sua própria subsistência”.
[MATTOS, Regiane Augusto. História e Cultura Afro-brasileira. São Paulo: Contexto, 2007, p. 105]
No contexto descrito, um dos mecanismos utilizados pelos senhores de engenho para garantir o ritmo de trabalho e evitar que os escravos dificultassem a produção, fingindo, por exemplo, estarem doentes, foi a utilização do sistema de:
“Soube da existência de João Cândido, em 1926, na barbearia do meu pai, em Fortaleza, através de um exemplar da Revista da Semana, que trazia uma fotografia de página inteira, mostrando um negro muito forte, numa cadeira de rodas, empurrado por duas enfermeiras brancas.
Murmurei na ingenuidade de um jovem:
– Deve ser muito importante esse negrão!
E era.”
[MOREL. Edmar. João Cândido: o negro que violentou a História do Brasil. In: Jornal Gazeta de Notícias. Suplemento Especial do Centenário da Abolição 1888 – 1988, Rio de Janeiro, 12 e 13 de maio de 1988, p. 5]
O personagem citado liderou uma das mais importantes revoltas populares ocorridas no início do período republicano brasileiro, que tinha como objetivo pôr fim:
“Em meados do século XIX, o Brasil passava por grandes transformações sociais. A luta dos escravos pela libertação crescia, com constantes e numerosas fugas para os territórios livres, onde formavam quilombos. [...] Nessa mesma época, na Europa, a tensão social agrava-se em decorrência da crise verificada sobretudo no campo, onde crescia o número de camponeses pobres ou miseráveis compelidos a emigrar para a América. [...] Foi dentro desse contexto que dom Pedro II promulgou a Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 [...] que definiu a forma como seria constituída a propriedade privada da terra no Brasil. Essa lei determinava que somente poderia ser considerado proprietário da terra quem legalizasse sua propriedade nos cartórios, pagando certa quantidade de dinheiro para a Coroa”.
[STÉDILE, João Pedro. A Questão Agrária no Brasil. Col. Espaço & Debate. São Paulo: Atual, 1997, p. 10-11]
O professor apresenta o texto acima aos alunos do 8º ano para explicar o processo de legalização da concentração fundiária no Brasil e a consequente exclusão, em nosso país, de grande parte da população rural no tocante ao acesso à propriedade da terra. O documento a que se refere o texto é: