Questões TCM-RJ 2011 para Analista de Informação

Q379774

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: TCM-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Engenheiro | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Analista de Informação |

Q379774 Ética na Administração Pública

A Constituição da República contém inúmeras regras e princípios. Embora estes tenham menor densidade normativa do que aquelas, é possível se extrair deles comandos bastante definidos. Do princípio da moralidade decorre o seguinte comando:

isonomia

vedação ao nepotismo

motivação suficiente dos atos administrativos

conduta impessoal

publicidade dos atos administrativos

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Q379775

Q379775 Ética na Administração Pública

Embora os princípios constitucionais que disciplinam a Administração Pública admitam uma interpretação mais aberta, depreende-se deles, em especial do princípio da moralidade, que:

como regra de atuação, deve ser preservado o sigilo dos atos administrativos

a nomeação de cônjuge de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção para o exercício de cargo público na administração pública é proibida

a participação do administrador público em associações civis é vedada

o objeto dos atos administrativos será sempre vinculado à lei, sendo inaceitável que o administrador público pondere sobre a conveniência de praticar um destes atos

a nomeação de parente em linha colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de assessoramento para o exercício de função gratificada na Administração Pública é vedada

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Questões de Concurso Público TCM-RJ 2011 para Analista de Informação

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