Questões de Concurso Público Prefeitura de Tijucas - SC 2021 para Advogado , Edital nº 001

Os Direitos sociais têm como destinatários exclusivos as pessoas vulneráveis.

A materialização dos Direitos sociais demanda a contraprestação do beneficiário para a sua concessão.

Os Direitos Sociais atuam como instrumento de defesa entre os interesses individuais e as demandas coletivas.

Os Direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 apontam para a vinculação da organização político-administrativa com o Estado socialista.

Por meio de prestações por parte do Estado, os Direitos sociais têm a função de assegurar uma compensação das desigualdades fáticas entre indivíduos.