A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que despreza a igualdade, porém ressalta a diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.

Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a total falta de necessidade de confrontar as práticas discriminatórias, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.

A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que somente alguns estudantes com deficiência de grau grave tenham suas especificidades atendidas.

Maior importância deve se dar a elaboração das políticas públicas voltadas aos estudantes carentes sem a observância do planejamento pedagógico.

Referido planejamento elabora, incorpora e reflete as políticas públicas educacionais.

O planejamento pedagógico consiste em organizar disciplinas por áreas e localizações, desprezando a política educacional daquela localidade.

O planejamento na educação independe das políticas públicas aplicadas pelos poderes executivos.

A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Estadual, municipal e nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Uma das atribuições da União é prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, também é função da União Federal.

Dentre as incumbências da União podemos citar a organização, manutenção e desenvolvimento dos órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação por todo o país.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

A divulgação da cultura como princípio político pedagógico essencial, privilegiando a história estrangeira em detrimento da nacional; treinamento de professores e pagamento de índice de produtividade; valorização do corpo funcional da escola.

Multiplicação de gestores educacionais com participação controlada no planejamento; integração pais e professores; treinamento de educadores em outras culturas.

A difusão e o incremento do conhecimento e da cultura em geral; a inserção dos sujeitos no mundo; a custódia dos mais jovens, suprindo nessa missão a família; igualdade de condições para acesso e permanência; qualidade para todos; gestão democrática e valorização do magistério.

Isonomia para o acesso e permanência; qualidade para todos; gestão democrática de professores e administradores escolares; incremento salarial para o magistério evidenciando a produtividade de cada um; valorização de funcionários.

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