Questões de Concurso Público Prefeitura de Major Vieira - SC 2023 para Orientador Social

têm direitos fundamentais restritivos. Por esse motivo, elabora-se uma legislação específica denominada Estatuto da Criança e Adolescente para regular quais os direitos e deveres a serem cumpridos e respeitados. 

têm acesso parcial aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, em que a criança e o adolescente, por estarem em fase de desenvolvimento, necessitam de legislação especial para acesso e proteção social. 

gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e Adolescente, sendo assegurado por lei, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

serão assim considerados, para os efeitos do Estatuto da Criança e Adolescente, se tiverem até treze anos e entre quatorze e dezoito anos, respectivamente.

imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais.

imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais.

identidade, recursos materiais, autonomia, valores, espaços e objetos pessoais.

identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços, objetos pessoais e moradia.