Em se tratando de Lei Municipal, o Prefeito sanciona a lei e promulga. Quando há veto e omissão do Chefe do
Poder Executivo, a lei pode ser promulgada:
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Desde o início da Pandemia do novo Coronavírus até a primeira semana de janeiro de 2021, a covid-19 deixou
mais de 1,8 milhão de mortos no mundo. Em dados cumulativos, os países com o maior número de mortes pela
doença são, por ordem:
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