O Secretário Escolar possui várias atividades, porém sua atividade essencial é a:

Documento legal onde constam todos os dados do estabelecimento de ensino: cursos ofertados, objetivos gerais e específicos, normas para admissão, avaliação, promoção e reprovação, obrigações, direitos e deveres. É o conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os deveres da equipe administrativa, professores e educandos. Constitui uma síntese do projeto político-pedagógico da escola. Deve ser construído de forma participativa, envolvendo toda a comunidade escolar: corpo docente, corpo discente, pais de alunos, direção, equipe pedagógica, funcionários da escola, Conselho Escolar e APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários e similares. De acordo com este contexto, qual documento foi mencionado?

De acordo, com acesso a educação, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto deste Decreto, viabilizando, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, avalie e marque a opção correta.

I.Matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
II.Oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.
III.Acesso de aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.
IV.A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se no ensino fundamental, aos 7 anos.

Após análise, marque a opção CORRETA.