Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2019 para Gestor de Centro de Atenção Psicossocial

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental o que consta em qual alternativa?

Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.216/2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental, indique verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens abaixo relacionados e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo.
( ) Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata essa Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto a: raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
(  ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
( ) Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de 72 horas da data da ocorrência.
( ) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Nunes e Onocho-Campos (2014) ao analisarem a atenção psicossocial em saúde mental no Brasil chamam a atenção para a necessidade de repensar especificamente a clínica desenvolvida nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Assim, defendem que a clínica a ser desenvolvida nos CAPS seja:

Assinale a alternativa que caracteriza a concepção de gestão pensada por Nunes e Onocko-Campos (2014) para os serviços de saúde mental.

A reforma psiquiátrica brasileira vem sendo constituída com base na noção de processo social complexo (AMARANTE, 2014) com permanente renovação de atores, conceitos e princípios, que implica várias dimensões simultâneas e interdependentes. Essas dimensões são: