Segundo Seção V - Das Ações que Visam à Redução de
Danos Sociais e à Saúde, Decorrentes do Uso de Produtos,
Substâncias ou Drogas que Causem Dependência, da Portaria de
Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, as ações de
informação, educação e aconselhamento terão por objetivo: