Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2018 para Diversas Especialidades

Os benefícios poderão ser pagos por meio exclusivo de contas-correntes de depósito à vista.

O valor do benefício básico será de R$ 98,00 (noventa e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 70,00 (setenta reais).

O pagamento dos benefícios será feito somente às mulheres e será mantido até a morte do beneficiário.

Considera-se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

Eixo da Atenção e Eixo da Prevenção.

Eixo da Defesa e Responsabilização e o Eixo da Participação e Protagonismo.

Eixo da Comunicação e Mobilização e o Eixo dos Estudos e Pesquisas.

Eixo da Prevenção e Eixo da Defesa e Responsabilização.

Atividade desempenhada por criança e adolescente que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, exclusivamente no âmbito residencial, por mais de 2 (dois) dias por semana.

Trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 10 (dez) e 15 (quinze) anos e, de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

Atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Trabalho forçado realizado por pessoas com idade entre 6 (seis) a 12 (doze) anos, que envolvem restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento, ou receber um valor insuficiente, para suas necessidades, e as relações de trabalho costumam ser ilegais.

Atendimento às famílias, principalmente àquelas em maior vulnerabilidade social, com acesso à Saúde, Assistência Social; Educação, incluindo atividades pedagógicas no contraturno escolar; habitação digna; Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos; atividades socioeducativas, lúdicas, esportivas e culturais que respeitem a diversidade étnico-racial e de gênero, bem como a presença de deficiência; apoio sociofamiliar e atendimento psicossocial; qualificação profissional; transferência de renda, geração de renda e inclusão no mundo do trabalho.

Ampliação, articulação e integralidade das diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Difundir uma cultura de promoção, proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária, em suas mais variadas formas, extensiva a todas as crianças e adolescentes, com ênfase no fortalecimento ou resgate de vínculos com suas famílias de origem.

Centralidade da família nas políticas públicas; primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família, reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades; respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à equidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais; fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida; garantia dos princípios de excepcionalidade e provisoriedade dos Programas de Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de crianças e de adolescentes; reordenamento dos programas de Acolhimento Institucional; adoção centrada no interesse da criança e do adolescente; Controle social das políticas públicas

Tráfico para trabalho escravo.

Tráfico de pessoas.

Tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.

Tráfico para fins de turismo predatório.