Analise as afirmativas abaixo e marque a resposta correta:

De acordo com a Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I – Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas (EFP) são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

II – Podemos afirmar que as demonstrações contábeis e as EFP não têm nada em comum e não há nenhuma sobreposição entre as duas estruturas de relatório que sustentam as informações.

No Município XY houve arrecadação de IPTU em 15/03/2025, cujo fato gerador foi reconhecido, de acordo com a legislação municipal, em 1º de janeiro de 2025. Considerando as normas brasileiras de contabilidade e o plano de contas aplicado ao setor público em quais subsistemas deverão ser efetuados os lançamentos contábeis.

Um contribuinte do Município XY pagou o IPTU em duplicidade dentro do mesmo mês. Ao procurar o setor tributário foi-lhe informado que seria encaminhado ao setor de contabilidade para fazer o registro e emissão da nota de empenho para a devolução. O procedimento está: