Questões Prefeitura de Bombinhas - SC 2026 para Agente de Cadastro Imobiliário

Q3970262

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Cadastro Imobiliário |

Q3970262 Direito Tributário

No contexto do cadastro imobiliário municipal e da administração tributária, o valor venal do imóvel é um elemento essencial para o lançamento de tributos. Considerando o conceito de valor venal, assinale a alternativa correta:

O valor venal corresponde, necessariamente, ao valor de venda do imóvel declarado pelo proprietário em contrato particular.

O valor venal do imóvel é determinado exclusivamente com base na metragem do terreno, desconsiderando a existência de edificações e a localização.

O valor venal é fixado livremente pelo agente de cadastro imobiliário, sem necessidade de observância de critérios técnicos ou normativos.

O valor venal do imóvel representa o valor estimado que o bem alcançaria em condições normais de mercado, à vista, conforme critérios definidos pela legislação municipal, servindo de base para o cálculo do IPTU.

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