Questões Prefeitura de Bombinhas - SC 2025 para Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8

Q3817275

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalizacao de Temporada - Edital nº 8 |

Q3817275 Direito Administrativo

agente de fiscalização de temporada, é o funcionário do Município com atribuição para exercer a função de fiscalização durante a temporada de veraneio. Na prática da fiscalização, o agente NÃO pode:

Orientar e prestar informações aos turistas.

Emitir autos de infração fiscal relativos as atividades em temporada de veraneio.

Notificar e autuar seguindo o procedimento administrativo as atividades irregulares.

Ser conivente com eventuais irregularidades observadas no comércio municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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