Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2023 para Analista Contábil e Financeiro

Quando a despesa estiver vinculada a um programa social de combate à pobreza e for fixado para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios.

Quando a despesa estiver relacionada a investimentos em infraestrutura e quando sua execução estiver prevista em um contrato com vigência superior a dois exercícios.

Quando a despesa estiver relacionada a investimentos em infraestrutura independente de prazo de execução.

Quando for derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.