O Plano Plurianual é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e
procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Assim, são competências desse plano,
EXCETO:
“Princípio Orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as
receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a Esfera do Governo (União, Estados e
Municípios), inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.” Trata-se
do princípio da:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Um órgão público tem como planejamento construir uma creche para acolher os
filhos de mães carentes. As despesas relativas ao planejamento e a execução das obras, inclusive a
aquisição do terreno, são classificadas como despesas:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição que será cumprido com a
entrega do material, medição da obra ou a prestação dos serviços. O empenho compreende as
respectivas fases, EXCETO: