O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente
anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à
comunidade. Sobre o estado de calamidade pública, é correto afirmar:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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