Questões de Concurso Público Prefeitura de Altamira do Paraná - PR 2017 para Fiscal de Tributação

O IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, quando a propriedade não cumprir a sua função principal, terá alíquota progressiva até o máximo de:

Identifique as afirmativas corretas sobre o ITBI.
I. A base de cálculo do ITBI é a mesma do IPTU, qual seja o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. II. A diferença entre o IPTU e ITBI, é que no primeiro, o valor venal prevalece e no ITBI é o declarado pelo contribuinte, permitida porém a contestação e a prova em contrário das autoridades fiscais do Município. III. É legítima a incidência do imposto sobre transmissão inter vivos sobre o valor do imóvel ao tempo da alienação, e não da promessa na conformidade da legislação local.
A assertiva é:

Quanto às alíquotas incidentes sobre o ISSQN, é correto afirmar:

Identifique as afirmativas INCORRETAS sobre a incidência do ISSQN :
I. Somente incidirá sobre a execução de serviço que tenha natureza obrigacional e que seja realizado de maneira a visar lucro. II. Nas empresas recreativas que prestam serviços de fisioterapia especificamente aos seus sócios ou a seus empregados, mesmo sem objetivo de lucro, incidirá o ISS. III. Os serviços de estacionamento em Associações destinados e utilizados por seus sócios e empregados sem objetivo de lucro, estão sujeitas ao pagamento do ISS. IV. Em se tratando de construções, a empresa construtora só está livre do pagamento do tributo sobre prestação de serviços se provar que o referido bem está localizado em terreno de sua propriedade.
A assertiva é: