Questões de Concurso Público UFRJ 2023 para Geógrafo
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Q2269437
Direito Urbanístico
Das alternativas abaixo, NÃO é um dos instrumentos do desenvolvimento urbano integrado
instituído pelo Estatuto das Metrópoles (Lei nº
13.089, de 12 de janeiro de 2015):
Q2269441
Direito Urbanístico
Sobre os instrumentos para garantir a gestão
democrática da cidade, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001), analise as acertivas abaixo:
I - Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II - Debates, audiências e consultas públicas.
III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
IV - A gestão orçamentária participativa sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:
I - Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
II - Debates, audiências e consultas públicas.
III - Iniciativa parlamentar de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
IV - A gestão orçamentária participativa sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Em relação aos itens acima, podemos afirmar que: