De acordo com José dos Santos Carvalho Filho,
“a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos
ao servidor as prerrogativas, os direitos e os
deveres do cargo. É o ato de posse que completa
a investidura, espelhando uma verdadeira conditio
iuris para o exercício da função pública. É o momento
em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a
posse, completa-se também a relação estatutária da
qual fazem parte o Estado, de um lado, e o servidor,
de outro”. Carlos, candidato ao concurso para o
cargo de Assistente em Administração da UFRJ, foi
aprovado em primeiro lugar e convocado para tomar
posse. Nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar
que a posse de Carlos: