Questões de Concurso Público UFRJ 2016 para Farmacêutico Bioquímico
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Considere o texto a seguir:
“Movimento apoiado por conservadores motiva sindicâncias contra professores e provoca censura nas aulas em estados e municípios, onde a restrição de liberdade de expressão já é lei.”
Janeth de Souza terminou de dar suas aulas de inglês no Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu, e estava a caminho de casa quando recebeu um telefonema. Deveria comparecer (1) a Diretoria Regional de Educação Metropolitana I para responder (2) a uma sindicância. Chegando lá, foi informada de que havia uma “denúncia anônima” feita (3) aquela Diretoria: um vídeo de 40 minutos de uma de suas aulas, em que explicava (4) a alunos porque os professores entrariam em greve. Janeth estava sendo acusada de “doutrinação ideológica” – um termo que nunca tinha ouvido em seus mais de 30 anos de profissão.
Adaptado de Escola Sem Partido caça bruxas nas salas de aula, de Andrea Dip. Pública | Agência de Reportagem e Jornalismo
Investigativo | agosto de 2016. http://apublica.org/2016/08/escola-sem-partido-caca-bruxas-nas-salas-de-aula/
Considere o seguinte contexto:
Durante um julgamento, em agosto deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski passou, assim, a palavra à colega Cármen Lúcia, que o substituiria na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF): “Então eu concedo a palavra à eminente ministra Cármen Lúcia, nossa presidenta eleita… ou presidente?”
A ministra – em alusão à preferência da então presidenta afastada Dilma Rousseff pelo termo presidenta – respondeu: “Eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?”, disse, rindo.
Inconveniências à parte, o fato é que ambas as formas são aceitas para designar uma mulher que assume a presidência de qualquer órgão ou do país. Presidenta ou presidente. No dicionário ‘Houaiss’, por exemplo, está consignado o termo presidenta para definir ‘mulher que preside (algo)’ ou ‘mulher que se elege para a presidência de um país’. O termo, portanto, é vernáculo.
Leia, atentamente, os três títulos e subtítulos selecionados da repercussão que o episódio teve na mídia e assinale a alternativa correta:
(1) “Cármen Lúcia pede para ser chamada de ‘presidente’ em vez de ‘presidenta’” | G1;
(2) “Presidenta ou presidente?
Cármen Lúcia assume o STF e recusa-se ser chamada pelo feminino de presidente” | Revista Carta Capital;
(3) “Carmen Lúcia revogou a invencionice
arrogante de Dilma” | Revista Veja.
Para o autor José dos Santos Carvalho Filho, “estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após um período de efetivo exercício”. Joana é servidora pública federal, investida no cargo de Arquivista há cinco anos. Após passar pelo estágio probatório, Joana adquiriu a estabilidade. Considerando o dispositivo constitucional, que trata da estabilidade no serviço público, Joana, servidora estável, só perderá o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) harmônico(s) com as regras da Constituição o(s) item(ns):
“No regime administrativo disciplinar, o instituto da prescrição acarreta a extinção da punibilidade e visa a punir inércia da Administração que, sabendo do suposto ilícito, não diligencia na exigida apuração, embora já tivesse elementos para fazê-lo.”
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
www.cgu.gov.br
Vinicius é servidor público federal investido no cargo de enfermeiro desde 2010. Em 2015, ele foi convocado a fazer parte de uma Comissão de Sindicância para apurar ilícito administrativo. Ao produzir o relatório final, Vinicius e os demais membros da Comissão fizeram um estudo detalhado acerca do Instituto da prescrição administrativa a fim de se chegar à decisão final. Sobre a prescrição, de acordo com a Lei nº 8112/90, a Comissão deve considerar que: