Questões de Concurso Público UFRJ 2016 para Contra – Mestre Ofício - Geral

Lúcia, estudante de Direito, resolveu concorrer ao cargo de Assistente em Administração do concurso público realizado pela UFRJ. Um dos itens do edital do referido concurso trata do provimento em cargo público, que pode ser considerado o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo. Várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização. Nos termos do artigo 8º da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta formas de provimento em cargo público.

Henrique, servidor público federal, investido no cargo de Auxiliar em Administração da UFRJ, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Em consequência do seu ato, nos termos da Lei nº 8.112/90, após instauração do processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, Henrique deve receber a pena disciplinar de:

Diego, servidor público federal, investido no cargo de Médico na Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi convidado a participar de uma Comissão de Processo Administrativo para apurar suposta irregularidade cometida por outro servidor. Antes de iniciar os trabalhos e ciente da gravidade da situação, Diego resolveu se dedicar ao estudo das penas disciplinares, especialmente a pena de demissão. Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a pena de demissão, Diego pode considerar que esta deverá ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO: