Questões de Concurso Público UFRJ 2016 para Administrador - Geral

No que diz respeito aos conceitos de órgão, entidade e autoridade, para os fins da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, relacione a coluna A com a coluna B e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta. Coluna A 1. Orgão; 2. Entidade; 3. Autoridade. Coluna B A. Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; B. Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; C. Servidor ou agente público dotado de cargo de direção; D. Servidor ou agente público dotado de poder de decisão; E. Unidade de atuação dotada de poder de decisão.

Pedro, servidor público federal, investido no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi convocado para fazer parte de uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade na contratação de uma empresa de engenharia por meio de licitação. Como estava em dúvida, sem saber se poderia ou não participar da Comissão, uma vez que conhecia o dono da empresa contratada, Pedro recorreu à Lei nº 9.784/99, que estabelece normas básicas sobre processo administrativo. Acerca dos impedimentos e da suspeição no processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que: