Questões TRE-SC 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q203287

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203287 Direito Eleitoral

De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:

Os recursos do Fundo Partidário deverão ser empregados nas hipóteses previstas na lei, sendo vedada a partido político a livre disposição desses recursos.

É vedada a fusão ou a incorporação de partidos.

O partido político poderá requerer perante a Justiça Eleitoral a decretação de perda do cargo eletivo em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.

Considera-se justa causa para desfiliação a grave discriminação pessoal.

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Q203288

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203288 Direito Eleitoral

É CORRETO afirmar que:

A filiação partidária é o mecanismo que possibilita ao cidadão o exercício da capacidade eleitoral passiva.

A filiação a partido político prescinde do pleno gozo dos direitos políticos.

O ato de filiação é interna corporis do partido político, havendo ingerência da Justiça Eleitoral exclusivamente nos casos de inobservância do procedimento formal.

O candidato deve estar filiado a partido político 1 (um) ano antes da eleição.

Q203291

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203291 Direito Eleitoral

Sobre as coligações, é INCORRETO afirmar que:

A verticalização obriga, no sistema partidário atual, que os partidos políticos celebrem coligações idênticas no âmbito federal, estadual e municipal.

É permitido formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.

Na propaganda para eleição majoritária, a coligação deverá utilizar sob sua denominação as legendas de todas as agremiações que a integram.

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Questões de Concurso Público TRE-SC 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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