Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Povo - MT 2024 para Nutricionista

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Q3609704 Direito Administrativo

Das questões trazidas abaixo pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José do Povo, das Autarquias e Fundações Municipais, é correto afirmar:



I - O Servidor que na época de sua aposentadoria estiver ocupando ou tenha ocupado cargo em comissão ou função gratificada, por período de 3, (três) anos, ininterruptos ou não, será incorporada aos seus vencimentos a verba de representação.


II - A gratificação de Natal será paga, anualmente, a todo Funcionário Municipal, dependentemente da remuneração a que fizer jus.


III - Ao Funcionário investido em função de chefia não é devida uma gratificação pelo seu exercício.


IV - Ao servidor público ocupante de cargo efetivo é devida uma gratificação pelo exercício de função de confiança com atribuições de direção, chefia e assessoramento.



Está correto:  

Alternativas
Q3609706 Direito Administrativo
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Com relação a Posse assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B