O contrato individual de trabalho poderá ser acordado
tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por
prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação
de trabalho intermitente. O contrato por prazo
determinado só será válido em se tratando:
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Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
expresso, correspondente à relação de emprego.
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade
cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e
seus associados, nem entre estes e os tomadores de
serviços daquela. Para fins de contratação, o empregador
não exigirá do candidato a emprego comprovação de
experiência prévia por tempo:
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Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no
salário, para todos os efeitos legais, a alimentação,
habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que
a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer
habitualmente ao empregado. Os valores atribuídos às
prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não
podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das
parcelas componentes do salário-mínimo. No entanto,
não serão consideradas como salário as seguintes
utilidades concedidas pelo empregador:
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