Questões PM-MT 2021 para Sargento da Polícia Militar

Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830951 Direito Penal Militar

O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de Deserção da PMMT, é de

dois anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.

quatro anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.

oito anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.

quatro anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.

dois anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.

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