Questões PM-MT 2021 para Sargento da Polícia Militar

Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830937 Direito Penal Militar

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.

É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.

É capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.

Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.

A pena base é de reclusão, de um a dois anos.

Q1830950

Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830950 Direito Penal Militar

Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.

O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária.

Fica caraterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento.

A pena será reduzida à metade, caso o autor se apresente voluntariamente dentro de oito dias após a consumação da deserção.

A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea.

O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor.

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