De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem
como com o Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940, Código Penal, e considerando a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
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Conforme o que está previsto, de forma expressa, na Lei nº 13.869/2019, de 05/09/2019,
que dispõe sobre os crimes de Abuso de Autoridade, marque a alternativa INCORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Considerando a Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos
e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006, que institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
marque a alternativa INCORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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