Questões de Concurso Público PGT 2007 para Procurador

os bens públicos estão sujeitos a usucapião;

os bens públicos dominicais não podem ser alienados, em hipótese alguma:

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados em qualquer hipótese;

consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em contrário;

não respondida. PROVA DE DIREITO COMERCIAL