Questões de Concurso Público PGR 2013 para Procurador da República
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Q332017
Direito do Consumidor
COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CDC – LEI 8.078/90, E NO DECRETO 2.181/97, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SNDC, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q332018
Direito do Consumidor
INTERPRETANDO O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CDC – LEI 8.078/90, A JURISPRUDÊNCIA RECENTE E PREDOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, ENTENDE QUE:
Q332019
Direito do Consumidor
COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS É CORRETO AFIRMAR QUE: