Questões PGM - RJ 2018 para Estágio Forense

Q1179099

Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1179099 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada material:

alcança a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença

torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso

atinge questões prejudiciais nos casos em que são aplicáveis os efeitos materiais da revelia

não impede a futura alegação ou defesa que a parte deixou de apresentar no processo de conhecimento

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