Questões de Concurso Público PGM - RJ 2018 para Estágio Forense
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Q1179084
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, é
correto afirmar que:
Q1179098
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No dia 10 de julho de 2018, terça-feira, foi publicada no Diário
Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado X sentença
condenatória contra o Município Y. No dia 12 de julho do mesmo
ano, quinta-feira, os autos físicos foram recebidos no Protocolo da
Procuradoria do Município Y, sendo imediatamente encaminhados à mesa do Procurador responsável. Considerando o exposto, a data que corresponde ao termo final do prazo para o Município interpor seu recurso de apelação (desconsiderar todos os
feriados ou dias que não venham a ter expediente forense) é:
Q1179099
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada
material:
Q1179100
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado X negou
seguimento ao recurso especial interposto pelo Município Y
sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
exarado em precedente repetitivo. Entendendo ter o órgão
judicial se equivocado nas suas conclusões, deve o Procurador do feito interpor:
Q1179101
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuíza demanda com pedido indenizatório apenas em
face de José. Este, por sua vez, em contestação, requer a
citação de Maria, também devedora solidária do contrato
firmado entre as referidas partes. Nesta circunstância, identifica-se a seguinte modalidade de intervenção de terceiros: