Questões PC-SP 2011 para Delegado de Polícia

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Q239356

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239356 Direito Penal

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.

o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.

início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Não se considera a reincidência.

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Q239358

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239358 Direito Penal

Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória

a reincidência.

o recebimento da denúncia

o recebimento da queixa

a decisão confirmatória da pronuncia

a publicação da sentença.

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Q239360

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239360 Direito Penal

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.

Não extingue o jus puniendi estatal

Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória

Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.

Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.

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Questões de Concurso Público PC-SP 2011 para Delegado de Polícia

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