Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguariúna - SP 2018 para Procurador Jurídico
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As afirmações abaixo se referem à licitação para execução de obras e prestação de serviços. Assinale a alternativa CORRETA:
I – Em particular, obedecem a sequência: projeto básico, projeto executivo e execução de obras e serviços.
II – A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
III – O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, independente de autorização pela Administração.
IV - A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
V - É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.