Sobre as modalidades de licitação e seus
respectivos procedimentos:
I. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da
realização do evento será de 45 (quarenta e cinco) dias
para tomada de preços, quando a licitação for do tipo
"melhor técnica" ou "técnica e preço".
II. No pregão, o prazo de validade das propostas será de 30
(trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital. III. No caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, se
comprovado superfaturamento, respondem
solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o
fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público
responsável, sem prejuízo de outras sanções legais
cabíveis.
IV. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação
dos interessados e o prazo fixado para a apresentação
das propostas, contado a partir da publicação do aviso,
não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Assinale a alternativa que corresponde as afirmações
INCORRETAS: