O Município Alfa tem 37.432 habitantes. De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores. Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. Considerando os direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, assinalar a alternativa INCORRETA.