Em relação à Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre a telessaúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.

( ) Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, que deverá indicar a utilização de atendimento presencial.

( ) Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.

Conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher são:

O processo de saúde-doença vem sendo por séculos estudado na tentativa de explicar a origem das doenças e seu modo de acometimento aos indivíduos. Uma teoria em saúde proposta em meados do século XVII, que já se encontra em desuso, visava explicar que a inalação de odores fétidos, vapores ou gases nocivos que provinham da matéria orgânica em decomposição e ambientes sujos/imundos eram a principal causa das doenças infecciosas. Essa teoria foi denominada:

Em conformidade com o Código de Ética do/a Assistente Social, sobre o que é vedado ao/à assistente social, analisar a sentença.

Permitir ou exercer a supervisão de aluno/a de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao/à aluno/a estagiário/a (1ª parte). Substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com o Decreto nº 6.307/2007 – Benefícios Eventuais, o benefício eventual deve atender, no âmbito do SUAS, aos seguintes princípios, EXCETO:

Sobre o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio e a mútua ajuda e reinserção social, com base no Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tais ações não podem ser executadas diretamente pelo Poder Público.

( ) Nesse processo, será considerada a multifatorialidade das causas do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas e com vistas à promoção e à manutenção da abstinência.

( ) Essas ações visam estimular e apoiar ações e serviços destinados a pessoas reclusas, ex-apenados ou sujeitos a penas administrativas. 

Sob a perspectiva da Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, na proteção social especial de média complexidade, os serviços oferecem um atendimento mais próximo e personalizado, visando à reintegração social de famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados. Acerca disso, é considerado serviço social especial de média complexidade: 

Na Resolução CNAS nº 109/2009, em serviços de alta complexidade, o atendimento deve ser individualizado e em grupos pequenos, com foco no fortalecimento de laços familiares e comunitários, além de promover o acesso aos recursos locais. No serviço de acolhimento institucional, é objetivo específico para as mulheres em situação de violência:

I. Promover a convivência com o agressor e a família dele, a fim de fortalecer os vínculos.

II. Ter sua identidade e localização revelados.

III. Propiciar condições de segurança física, emocional e o fortalecimento da autoestima.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação aos benefícios assistenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Nunca devem ser repassados diretamente às famílias e aos indivíduos.

( ) Não devem ser fornecidos em pecúnia.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um exemplo de benefício assistencial.

A Lei nº 8.742/1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da assistência social e institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. A respeito da organização da assistência social no Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.

A Seguridade Social é uma importante política para a: 

Sobre cidadania e políticas sociais, analisar os itens.

I. A cidadania é a forma de governo em que o poder é exercido pelo povo, por meio da participação dos cidadãos nas decisões políticas, visando resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos.

II. A política social pode ser utilizada em benefício das classes dominadas e da satisfação de necessidades sociais ou em benefício das classes dominantes.

III. A política social nasce da relação dialeticamente contraditória entre classes e entre Estado e sociedade, e situa-se em uma arena de disputas de interesses.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É fundamental garantir o afastamento do adolescente de sua família e comunidade em quaisquer das medidas aplicadas.

( ) A medida de prestação de serviços à comunidade só poderá ser aplicada ao adolescente que não estiver estudando.

( ) São garantidos ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em relação ao controle social, assinalar a alternativa CORRETA.

A acolhida é uma ação essencial do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), pois é quando ocorre o início do(a):