A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do
Adolescente assegura através do Sistema Único de Saúde a
garantia de que todas as mulheres terão acesso a serviços de
saúde, como planejamento familiar e cuidados completos
durante a gravidez e o pós-parto. Sobre essa garantia, é
CORRETO afirmar que: