Dívida pública consolidada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Dívida pública mobiliária tem seu montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis e contratos.

Operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. 

Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.