Centralizar a implementação de ações afirmativas apenas no governo estadual. 

Garantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas. 

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

Formular políticas destinadas a aumentar os fatores de marginalização.