A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu Título V, dispõe sobre os Créditos Adicionais. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a dívida ativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Proveniente de uma obrigação legal referente aos tributos e seus adicionais, como multas, é a ____________. Por sua vez, a ______________ provém de outros créditos da Fazenda Pública, provenientes de contratos em geral ou outras obrigações legais.

O plano de contas é uma estruturação das contas contábeis, uma relação padronizada que permite o registro dos eventos que ocorrem na entidade, e permite também a elaboração dos relatórios contábeis. Sobre o plano de contas aplicado ao setor público, analisar os itens abaixo:

I. O PCASP está segregado em 8 classes; nas classes 5 e 6 estão as informações de natureza orçamentária.

II. O PCASP está estruturado em 7 níveis de desdobramentos das contas contábeis, e, na classe 3 estão as variações patrimoniais diminutivas.

III. O PCASP está estruturado seguindo a natureza das informações contábeis orçamentárias, patrimoniais e de controle.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito da receita pública e da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Receitas efetivas.

(2) Receitas não efetivas.

( ) Os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito, como por exemplo a receita com impostos.

( ) Os ingressos de recursos ocasionam aumento do patrimônio líquido, e são oriundos de fatos modificativos.

( ) Os ingressos de recursos que não ocasionam elevação do patrimônio líquido, por exemplo, as operações de crédito.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são registrados como receitas orçamentárias, os ingressos de recursos financeiros aos cofres do Estado. Sobre as etapas da receita orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Lançamento.

(2) Arrecadação.

(3) Recolhimento.

( ) É o ato de entregar ao Tesouro os recursos devidos pelos contribuintes para as instituições financeiras ou outros agentes autorizados.

( ) É o ato de verificar a procedência do crédito fiscal e quem é seu devedor, fazendo a inscrição de seu débito.

( ) É o ato de transferir os valores para uma conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria.