No que se refere às condutas e aos princípios constitucionais, conforme a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas.

( ) Aplicam-se ao sistema de improbidade os princípios constitucionais do direito penal sancionador.

( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito, mantém a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Credenciamento.

( ) Procedimento de manifestação de interesse.

( ) Sistema de registro de preços.