Questões de Concurso Público Prefeitura de Maripá - PR 2024 para Auditor Fiscal
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I. A segurança pública pode ser definida como um conjunto de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.
II. É também um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica dos seres humanos na sociedade.
III. A segurança pública não se trata apenas de medidas repressivas e de vigilância, mas de um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
Está CORRETO o que se afirma:
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa da empresa privada (1ª parte). As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos (2ª parte).
A sentença está: