Questões de Concurso Público Prefeitura de Maripá - PR 2024 para Assistente de Contabilidade

São espécies de renúncia de receita no orçamento público:

A respeito dos créditos orçamentários adicionais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas que não possuem dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais precisam de recursos disponíveis e necessitam de decreto do poder executivo para serem abertos.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre receitas, analisar os itens.

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração específica, não constituirá item de receita orçamentária.

Está CORRETO o que se afirma: