Questões de Concurso Público Prefeitura de Canguçu - RS 2024 para Agente Comunitário de Saúde

A respeito dos princípios do SUS, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 — Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Universalidade.
( ) Equidade.
( ) Regionalização e hierarquização.
( ) Territorialização.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, acerca da participação complementar, analisar os itens.

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS.
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

Está CORRETO o que se afirma: