Questões de Concurso Público Prefeitura de Sinimbu - RS 2023 para Fiscal Geral
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |
Q2301970
Direito Urbanístico
O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIV) visa
auxiliar os municípios, complementando a atuação do
zoneamento, para garantir o exercício do direito às cidades
sustentáveis, por meio da participação da sociedade nos
processos de deliberação urbanística. De acordo com a Lei
nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da
Política Urbana, o EPIV incluirá a análise, no mínimo, das
seguintes questões, EXCETO: