Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Fiscal Tributário

São entes da administração indireta: fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias, exceto associações públicas. 

Os órgãos independentes não estão subordinados a nenhum outro e encontram-se no topo da hierarquia organizacional, como, por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública.

Na descentralização por outorga, apenas a execução do serviço público é transferida, permanecendo o Estado com a titularidade.

De acordo com a teoria da imputação volitiva, a manifestação de vontade da pessoa jurídica se dá por meio dos órgãos públicos.