Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Analista de TI

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Q2200198 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 9.609/1998 — Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, a pena por violar direitos de autor de programa de computador é de: 
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Respostas
1: D