Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Bréscia - RS 2023 para Professor Séries Iniciais

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Q2158830 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, analisar a sentença abaixo:
O Município, com a colaboração da União e do Estado do Rio Grande do Sul, organizará o seu sistema de ensino prioritariamente nas áreas de ensino fundamental e préescolar (1ª parte). Compete ao Conselho Municipal de Educação formular a política municipal de educação, acompanhar e fiscalizar a execução, observado o que dispuser lei estadual específica (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2158836 Direito Administrativo
Com relação às responsabilidades assumidas pelo poder Municipal na contribuição com o Ensino e Organização da esfera educativa, previstas na Lei nº 9.394/1996 — LDB, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C