Questões de Concurso Público Prefeitura de Matupá - MT 2023 para Agente Legislativo
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( ) Função de fiscalização externa é exercida sem o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
( ) A função de controle é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretarias Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores, excluindo-se os Servidores Administrativos sujeitos à ação hierárquica.
( ) A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicações.
A Mesa constituir-se-á de um Presidente, um VicePresidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário, com mandato de ______ anos, _____________ a reeleição de qualquer de seus Membros para o mesmo cargo.
I. Superintender os serviços administrativos e fazer cumprir o Regimento Interno.
II. Assumir, autonomamente, toda a administração da Câmara, financeira, inclusive, assinando os cheques emitidos.